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TCE rejeita contas da Prefeitura de Campinas em 2011

O Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas da Prefeitura de Campinas com relação ao ano de 2011. O parecer e todos os exames feitos pelo tribunal já foram encaminhados à Câmara Municipal.

O detalhe é que, nesse ano, a principal cadeira do executivo foi ocupada por três prefeitos. Hélio de Oliveira Santos, Demétrio Vilagra e Pedro Serafim. A presidência do legislativo já encaminhou as notificações para que eles apresentem as defesas antes da votação do parecer.

As contas foram reprovadas por investimentos abaixo do exigido na Educação e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, bem como não-pagamento de precatórios.

Os três prefeitos respondem pelas contas do ano como um todo, ou seja, caso o Legislativo vote pela manutenção do parecer, os três perderão os direitos políticos por oito anos a partir da data da votação.

Segundo o TCE, os três ex-prefeitos pediram reexame das contas mas foram informados que a situação de alternância  à frente da prefeitura em nada interfere na decisão do Tribunal.

Apesar de os três já terem se defendido frente ao TCE na análise de contas, o direito à defesa ampla é uma garantia de que a decisão da Câmara não será revertida posteriormente na Justiça.

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