A Câmara Municipal de Campinas espera pela confirmação de recebimento da notificação aos três ex-prefeitos de Campinas para que o prazo de 15 dias para que apresentem a defesa passe a ser contado.
O Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas da Prefeitura referente a 2011. Nesse ano, Hélio de Oliveira Santos, Demétrio Vilagra e Pedro Serafim ocuparam a chefia do executivo municipal.
O presidente do Legislativo, Rafael Zimbaldi comenta que, depois de feita a defesa, os documentos serão encaminhados às comissões permanentes de Constituição e Legalidade e Finanças e Orçamentos para que dêem o parecer.
Em 2011 Campinas passou por uma turbulência política depois que prefeito e vice foram cassados. O então presidente da Câmara, Pedro Serafim, acabou por assumir a administração e, depois, se tornou prefeito por meio de eleições indiretas.
Rafael Zimbaldi explica que no caso de ser questionado por algum dos três ex-prefeitos com relação à separação dos processos de análise de contas, a procuradoria jurídica da Câmara deverá ser consultada
As contas foram reprovadas por investimentos abaixo do exigido na Educação e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, bem como não-pagamento de precatórios.
Os três ex-prefeitos respondem pelas contas do ano como um todo, ou seja, caso o Legislativo vote pela manutenção do parecer, os três perderão os direitos políticos por oito anos a partir da data da votação.
