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Conselho cobra contrapartida da Petrobras e responsabilidade dos governos

As operações através de dutos na área de Proteção Ambiental de Campinas, por parte da Petrobras, foram consideradas irregulares pelo Congeapa, que é o Conselho Gestor da APA. A empresa não teria cumprido a contrapartida que é a contratação de uma empresa, no valor R$ 300 mil reais para ações dentro da área.

Há cinco anos, a cobrança pela ação é feita e o presidente do Congeapa, Rafael Moya, chega a considerar a falta de providência da Petrobras como uma intransigência. Ele também destaca a responsabilidade do Governo do Estado e da prefeitura de Campinas.

A prefeitura de Campinas rebateu as críticas do órgão. O Secretário do Verde, Rogério Menezes, diz que o problema vem de gestões anteriores e nega omissão da atual gestão com o projeto de manejo na APA. A administração destaca abriu processo para contratação da empresa para as medidas, através de recurso do fundo municipal, no valor de R$ 900 mil.

A reportagem questionou a Secretaria Estadual do Meio Ambiente sobre a corresponsabilidade apontada pelo Congeapa. Por nota a pasta informou que a Petrobras não executará mais o duto de óleo combustível a ser implantado entre a Refinaria de Paulínia – REPLAN e o Terminal de Guararema, não havendo mais impacto na Área de Proteção Ambiental de Campinas e por isso, não deveria haver a compensação ambiental.

Voltamos a falar com o Conselho diante deste posicionamento e foi informado que os dutos que foram considerados irregulares pelo órgão são de gás e não óleo combustível. Entramos em contato novamente com a Secretaria Estadual que informou que os demais dutos que passam por Campinas são da década de 70, quando não havia o modelo de contrapartidas.

A Petrobras também foi procurada, mas não respondeu a solicitação.

 

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