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Justiça Federal garante redução da dívida de Campinas com a União

A Justiça Federal concedeu à Prefeitura de Campinas liminar para que passe a depositar R$ 986 mil mensais à União para pagamento da dívida do município e não mais R$ 4,6 milhões como era feito desde 2000. A ação pedindo que a negociação com a união fosse feita com base nos novos indexadores aprovados pelo Congresso Nacional foi aberta no final do mês de abril. A medida segue o exemplo da adotada pelo Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que ganhou a ação no final de março. A Lei Complementar 148 que muda o indexador e reduz os débitos de cidades com o governo federal foi sancionada no ano passado, mas a demora da presidente Dilma Rousseff para regulamentá-la colocou os prefeitos em alerta. Com a lei, a dívida da prefeitura de campinas passa de R$ 448 milhões para R$ 130 milhões.Uma ação da Prefeitura ainda corre para que os valores com os novos juros sejam revistos.

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