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Liberação de alvará para a execução de obras fica mais fácil em Campinas

A burocracia para a elaboração de obras em Campinas foi facilitada com a aprovação da lei para a liberação de alvarás de execução de obras. A chamada ARI, Aprovação Responsável Imediata, beneficia os pequenos empreendimentos, como por exemplo, as residências e comércios de menor porte. Com a nova lei em vigor, o responsável pela obra deverá enviar a documentação necessária para a prefeitura, que num prazo de até três dias concederá a liberação para a execução do trabalho. Essa autorização será emitida pelo município sem a análise detalhada do empreendimento que será construído.

Durante a execução da obra, as equipes técnicas da administração farão vistorias regulares, para garantir que os projetos não sejam alterados. De acordo com o Secretário de Urbanismo, Carlos Santoro, o alvará de execução da obra é concedido na base da confiança aos interessados, por isso a responsabilidade deles em seguirem o projeto original é muito grande. Ele afirma que casos as equipes técnicas identifiquem alguma alteração, as penalidades serão duras. A Aprovação Responsável Imediata representa 83% da demanda de pedidos registrados na prefeitura. Apenas a demanda para a construção de residências exige a liberação de dois mil alvarás por ano.

 

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