Os aposentados e pensionistas de Campinas têm até setembro para entrar com o pedido de isenção do IPTU. A solicitação deve ser protocolada junto à Prefeitura de Campinas, no Porta Aberta. A isenção, caso seja concedida, não se aplica as taxas de Lixo e de Sinistro.
Uma novidade para este ano é que os pedidos agora são analisados na hora pela equipe da Coordenadoria Setorial de Atendimento e o cidadão já sai com a resposta sobre o deferimento ou não do seu pedido.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve observar os critérios estabelecidos na lei, entre eles ser o proprietário e residir no imóvel e que este esteja classificado na categoria exclusivamente residencial ; não possuir outro imóvel; e receber renda previdenciária , acrescida de outros ganhos, de até oito salários mínimos.
O atendimento é feito no Porta Aberta Centro, que fica no Paço Municipal (Av. Anchieta, 200 – Térreo).
