O reajuste de 15% na conta de água em Campinas gera dúvidas quanto à legalidade e é alvo de ação civil pública, ação da Defensoria e pedido esclarecimento por parte da OAB. Ele chegou a ser suspenso pela Justiça. A reportagem traz alguns esclarecimentos. Um dos principais questionamentos é o fato desse ser o segundo aumento no ano.
Gerente Técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Carlos Thadeu de Oliveira, diz que ele é legal, por se tratar de uma medida extraordinária. Mas, é injusto.
A injustiça, na própria fala do gerente do Idec, Carlos Thadeu de Oliveira, vem no sentido de que foi pedido economia no ano passado. A população economizou e agora um repasse diante da queda de arrecadação.
Para Carlos Thadeu de Oliveira há necessidade de participação da sociedade dentro das empresas privadas e públicas.
A Sanasa recorreu da liminar com a suspensão do reajuste, com exato argumento de se tratar de uma revisão extraordinária, dentro da lei, conforme explicado pelo gerente do Idec, fundamentada em diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Na análise do Idec, medidas dos governos poderiam minimizar o impacto para o consumidor. Um exemplo seria a isenção de impostos à Sanasa. A empresa municipal de saneamento informou que faz vários trabalhos de redução de custos internos, como revisão de contratos.
