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Jonas defende legalidade após nova ação contra reajuste da água

Perguntado sobre a nova ação da Defensoria Pública do Estado contra o reajuste da tarifa de água, o prefeito de Campinas, Jonas Donizette, se amparou na decisão que derrubou o primeiro questionamento na Justiça. Para ele, a justificativa apresentada pelo desembargador da 27ª Câmara do Direito Privado, Azuma Nishi, compreendeu a alegação da Sanasa de que a segunda alta em 12 meses se tratou de uma “revisão extraordinária”.

Jonas defendeu a medida, afirmou que o aumento poderia ser maior e disse que o acréscimo de 15% possui explicação razoável e caráter legal. O prefeito ainda comparou o valor da tarifa atual, de R$ 25,90 para cada 10 metros cúbicos por segundo, com a de outras empresas de saneamento do Brasil, que chegariam a cobrar até R$ 60.

Mas para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a empresa responsável pelo abastecimento do município não poderia conceder dois reajustes no mesmo ano sem a realização de uma audiência pública. Em fevereiro, a conta de água já havia ficado 11,98% mais cara na cidade, o que embasou a ação cautelar que suspendeu o aumento por 15 dias.

A liminar foi derrubada, mas a ação principal já foi entregue. De acordo com o Defensor Público, José Moacir Doreto, o novo questionamento é mais profundo e traz uma série de comprovações de contratos de publicidade que indicariam a má gestão da empresa. Segundo o defensor, os argumentos da Sanasa a Ares-PCJ para o segundo aumento foram os mesmos apresentados para o primeiro, o que contraria a explicação de que se tratou de uma “revisão extraordinária”.

Presente no evento de assinatura de ordens de serviço para a troca de mais de 18 quilômetros de redes de água, o presidente da Sanasa, Arly de Lara Romeo, não quis comentar a própria ausência na Câmara Municipal. Ele havia sido chamado pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor para dar explicações sobre a nova tarifa, mas alegou compromissos inadiáveis e não foi ao encontro.

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