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Justiça suspende liminar que barrava a emissão de novos alvarás, em Campinas

A liminar que barrava os novos alvarás em áreas consideradas residenciais, em Campinas, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O pedido liminar do Ministério Público tinha sido concedido pela Justiça no final do ano passado, mas, o TJ-SP, julgou que a ação não procede. A  Prefeitura criou um projeto de lei para regularizar trinta regiões da cidade, transformando áreas residenciais em mistas. Na Câmara Municipal ,os vereadores incluíram mais de 100 áreas, por esse motivo, um promotor de Justiça considerou que o projeto foi completamente alterado e pediu a suspensão da lei. A Câmara Municipal já foi notificada da decisão e agora, a lei volta a valer no município. Segundo o diretor de controle urbano do município, Moacir José Martins, a Prefeitura possui um programa que vai agilizar a liberação dos alvarás, mas apenas para empresas que foram abertas antes de janeiro de 2015. As  empresas que querem se regularizar devem procurar o Departamento de Urbanismo o quanto antes.

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