Um projeto de lei enviado ao executivo que prevê a redução de duas horas na jornada de trabalho dos servidores municipais que têm filhos com deficiência está parado na prefeitura de Campinas há quase um ano. A proposta, de autoria do vereador Marcos Bernardelli, do PSDB, foi enviada à prefeitura para que passe por um estudo técnico jurídico. A matéria não poderia ser apresentada no legislativo, porque seria configurado um vício de iniciativa, ou seja, a Câmara estaria interferindo em assuntos que são de competência exclusiva do Poder Executivo.
A indicação foi encaminhada ao executivo em 25 de maio de 2015, e desde então está sendo analisada pelas secretarias de negócios jurídicos e também de recursos humanos. O projeto prevê a redução de duas horas na jornada de trabalho para o servidor que tem filho com deficiência, sem perda de remuneração. O vereador Marcos Bernardelli afirmou que aguarda o posicionamento da prefeitura e garantiu que vai pedir regime de urgências se o projeto for encaminhado para a câmara.
O servidor que se encontra nesta situação, muitas vezes tem que se desdobrar para dar conta do trabalho e garantir toda a assistência necessária para o filho. Hoje, se há a necessidade de cuidar da criança, o trabalhador é obrigado a compensar as horas não cumpridas. Uma servidora da prefeitura de Campinas que preferiu não se identificar relatou como é complicado conciliar o trabalho na administração municipal com o tratamento do filho.
A prefeitura de Campinas informou que já existe uma previsão legal para a redução de jornada de trabalho em alguns casos específicos, mas há a redução proporcional do salário. O servidor interessado, deve fazer a solicitação à administração municipal, que vai analisar o pedido. Sobre a proposta enviada pelo vereador Marcos Bernardelli, a prefeitura informou que o projeto segue sendo analisado, mas que não há previsão para um parecer.
