Com déficit de mais de duas mil vagas para jovens de 14 a 17 anos, a Região Metropolitana de Campinas tem 70 empresas que não cumprem a Lei do Aprendiz e que serão reunidas pelo Ministério Público do Trabalho.
A ideia da audiência pública é conscientizar as empregadoras para evitar que as irregularidades causem multas, ou danos morais através de ações civis públicas, como explica a procuradora do MPT, Marcela Monteiro Dória.
Para ela, o principal problema é a falta de oferta de vagas. A lei estabelece uma cota entre 5% e 15% de vagas de formação profissional para adolescentes, mas isso está longe de acontecer na maioria das empresas.
Dória ainda diz que a lei permite que os dois lados tenham benefícios: enquanto aprendizes se tornam profissionais sem perder a formação escolar, quem contrata tem grandes de efetivar os funcionários.
Mas outra irregularidade, segundo a procuradora, é a forma como os jovens são tratados. Ela diz que os empregadores visam apenas o cumprimento legal da norma e por isso ignoram a formação profissional.
De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios realizada em 2014 pelo IBGE, 3,3 milhões crianças e adolescentes de cinco a 17 anos trabalhavam ilegalmente em todo o Brasil. Deste total, pelo menos 2,78 milhões tinham entre 14 e 17 anos . Ou seja, poderiam estar em um programa de aprendizagem.
