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Placa de vereador infringe lei eleitoral em Campinas

A placa de um vereador de Campinas afixada no Jardim Florence I pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada ou ato de improbidade. O aviso com a foto e o nome de Paulo Galtério, do PSB, divulga a página do político no Facebook e está no local há pelo menos um ano. A informação foi confirmada por um comerciante da região, que não quis gravar entrevista, mas disse já estar acostumado com o aviso.

A placa fica ao lado da ponte da linha férrea e pode ser vista pelos motoristas que seguem no sentido centro da Avenida Jonh Boyd Dunlop. Além de propaganda eleitoral antecipada, porém, a irregularidade configura ainda improbidade administrativa no caso de cargos públicos. É o que explica o diretor da Faculdade de Direito da PUC-Campinas, Peter Panutto, que define como ilícito o ato de tirar vantagem do cargo eletivo.

Como o período atual já é considerado pré-eleitoral, duas medidas podem ser adotadas: uma sobre a candidatura, outra sobre a função exercida. A Lei Eleitoral veda a colocação de qualquer tipo de publicidade em locais que dependam de permissão do poder público. É o caso de praças, mas também de postes de iluminação, sinalização de trânsito, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus.

Procurado para comentar a possível propaganda irregular, o vereador Paulo Galtério, atual líder do PSB na Câmara, não se manifestou. A assessoria do político foi procurada pela produção, mas nenhuma resposta foi enviada até o fechamento desta reportagem.

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