Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal, oito municípios da Região Metropolitana de Campinas passaram a emitir uma certidão de recusa de atendimento médico em suas unidades de saúde. O formulário, válido somente para pacientes do SUS, traz o nome do paciente, o local de atendimento, data, hora e o motivo da recusa. A proposta da medida é permitir que o usuário tenha um documento, caso decida acionar a justiça.
As cidades que acataram a recomendação foram Amparo, Artur Nogueira, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Monte Mor, Sumaré e Vinhedo. Como ainda não há obrigação em atender a recomendação, o Ministério Público Federal aguarda os municípios se manifestarem e se organizarem para darem início a emissão dos certificados. Segundo o procurador da República, Edílson Vitorelli, este é o caso de Campinas, onde a secretaria de saúde já procurou o MPF e estabeleceu um prazo maior, até o final de setembro, para a adequação.
Os administradores municipais e hospitalares têm o dever de viabilizar o controle da atividade médica por parte de qualquer cidadão, sob pena de responderem conjuntamente pelas irregularidades que venham a ocorrer. Os municípios que ainda não se manifestaram têm até o dia 24 de setembro para informarem se vão acatar a recomendação e quais serão as medidas adotadas para o seu cumprimento.
