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Prefeitura vai revisar e simplificar Lei de Uso e Ocupação do Solo

Criada em 1988 e composta por 54 zoneamentos diferentes, a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Campinas vai passar por um processo de revisão e atualização nos próximos meses. Para executar o serviço, que será concluído em junho do ano que vem, a prefeitura investiu R$ 1,6 milhão na contratação da Fundação de Pesquisa em Arquitetura e Meio Ambiente da USP. A administração pretende reduzir os zoneamentos e incluir a área rural do município, que até então não fazia parte da legislação. A proposta é garantir a melhora e a valorização dos espaços públicos através da definição de padrões construtivos mais adequados. De acordo com o prefeito Jonas Donizette, a revisão da lei pretende simplificar o uso e a ocupação do solo, com a criação de regras pré-estabelecidas. Segundo ele, os avanços tecnológicos da última década permitem o estudo da concentração, em cada um dos zoneamentos, de espaços destinados à moradia, comércio e indústria.

Com a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, a administração municipal quer ainda colocar fim à concessão de alvarás precários, que permitem o início de construções que futuramente são embargadas e depois abandonadas. Um exemplo disso é o residencial Ecolife, que começou a ser erguido no Taquaral há mais de 10 anos e não foi concluído. O secretário de desenvolvimento e planejamento urbano de Campinas, Fernando Pupo, afirmou que são exatamente essas situações que serão evitadas com o novo planejamento.

A revisão e a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo estão previstas na legislação municipal, que determina a execução desse serviço a cada 10 anos. 2006 foi o último ano em que a lei foi analisada.

 

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