A dívida de Campinas com a União vai cair dos atuais R$ 450 milhões para cerca de R$ 57 milhões graças a sanção de uma Lei Complementar pela presidente da República, Dilma Roussef. A lei dispõe sobre a repactuação da dívida dos municípios e estados para com a União e altera o indexador dessas dívidas.
A distorção no valor das dívidas teve início no ano 2000, quando acordos de repactuação foram assinados e variações de câmbio e outros fatores macroeconômicos pressionaram os índices de correção e fizeram com que o montante devido subisse muito mais rápido que a capacidade de pagamento das prefeituras. Os municípios pagavam parcelas cada vez maiores e, ao mesmo tempo, o saldo devedor ficava maior.
A redução será possível pela troca do antigo indexador (IGP-DI + 9% ao ano) pelo novo, IPCA + 4% ao ano ou a Selic (o que for menor). O cálculo vai retroagir à data inicial das dívidas. Nos últimos 12 meses, a Prefeitura de Campinas desembolsou um total de R$ 53,2 milhões para pagamento de dívidas.
Quando as novas regras estiverem regulamentadas pelo governo federal, Campinas deverá economizar uma média de R$ 45 milhões ao ano, valor que poderá ser investido na realização de obras.
