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TRE publica acórdão sobre cassação do prefeito de Paulínia

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo publicou no seu diário da justiça eletrônico o acórdão referente à cassação do prefeito de Paulínia, Edson Moura Júnior, que tem um prazo de três dias para recorrer da decisão. A alternativa mais provável, segundo o diretor da faculdade de direito da Puc-Campinas, Peter Panutto, é que ele entre com um pedido de efeito suspensivo, recurso que poderia mantê-lo no cargo até o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Edson Moura Júnior, do PMDB, e seu vice, Francisco Bonavita Barros, do PTB, foram cassados no último dia 13 por fraude eleitoral, em julgamento no TRE, por quatro votos a dois. Com isso, o segundo colocado nas eleições, o ex-prefeito José Pavan, do PSB, deverá ser empossado. Esse é o segundo processo que pede a cassação do prefeito.

O ex-prefeito Edson Moura desistiu de disputar a eleição horas antes do pleito, por estar inelegível barrado pela Lei da Ficha Limpa. O partido fez a troca do pai pelo filho, Edson Moura Júnior, de última hora. A foto do pai estava na urna no dia da eleição, mas os eleitores votaram no filho. De acordo com o diretor da Faculdade de Direito da Puc-Campinas, Peter Panutto, o pedido de efeito suspensivo evitaria uma nova troca na chefia do executivo de Paulínia.

A assessoria de imprensa da prefeitura de Paulínia informou que a administração não vai se pronunciar sobre o assunto, porque até o inicio da noite desta quinta-feira não havia sido notificada pelo TRE.

 

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