A prefeitura de Morungaba terá que exonerar todos os funcionários comissionados da administração, após uma liminar da justiça. O Ministério Público apontou um aumento gradativo de cargos de comissão, chegando a 78.
A ação civil do MP aponta que as leis que criaram os cargos não trazem a descrição das atribuições, apenas nomeando-os as expressões ‘chefe’, ‘assessor’ e ‘diretor’. Além disso, o órgão ainda destaca que os cargos tratam de funções técnicas ou de caráter profissional ou burocrático, não exigindo dos agentes nenhum vínculo de especial confiança ou fidelidade com o Prefeito, devendo, portanto ser providos por meio de concurso público.
Com a decisão na 1ª Vara Cível de Itatiba, a prefeitura de Morungaba tem 90 dias para exoneração de todos os ocupantes de cargos em comissão de chefe de seção e assessor. A decisão fixa multa de R$ 50 mil para o caso de descumprimento.
A ação do MP foi proposta no dia 16 de janeiro e divulgada no final do mês com a decisão judicial.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de Morungaba que disse que só irá se pronunciar quando for comunicada oficialmente.
