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Emperrada, lei que pune imobiliárias por casa abandonada segue incerta

O Projeto de Lei do Executivo de Campinas que prevê a responsabilização das imobiliárias sobre os imóveis que forem identificados como situação de abandono ainda continua parado na Câmara Municipal. Questionado sobre o assunto durante um evento no Bosque dos Jequitibás, o Prefeito de Campinas, Jonas Donizette, atribuiu a demora na aplicação da Lei ao fato do projeto estar parado no Legislativo. Caso o projeto seja aprovado, o proprietário do imóvel abandonado terá um prazo de dois dias para limpar o local. O projeto de lei pretende ainda reduzir o prazo de adequação de locais irregulares de 60 dias para 48 horas. Se isso não for feito, ele seria multado em cinco Unidades Fiscais de Campinas, sendo que cada UFIC corresponde a R$ 2,63. Se o pagamento não for feito, o valor da taxa poderá ser transferido para a imobiliária. A proposta visa impedir que os imóveis fiquem trancados, sem limpeza contra possíveis criadouros do mosquito transmissor da dengue, por exemplo. No entanto, segundo Jonas Donizette, a intenção não é punir as imobiliárias, mas chamá-las também para responsabilidade diante do problema.

 

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