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Justiça bloqueia bens do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos

O juiz da 1a Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukomoto, concedeu liminar e determinou o bloqueio de bens do prefeito cassado Dr. Hélio de Oliveira Santos. Além de Dr. Hélio, a mulher dele, Rosely Nassim Jorge Santos, que exerceu o cargo de chefe de gabinete na administração municipal, e mais nove pessoas, tiveram os bens retidos pela justiça.

O pedido do bloqueio foi feito pelo vereador Rafa Zimbaldi, do PP. Zimbaldi acredita que com esta determinação a cidade pode ter segurança quanto ao recebimento do valor supostamente desviado.

Dentre os que tiveram os bens bloqueados pela justiça, está o ex-presidente da Sanasa, Luiz Castrillon de Aquilo.

O bloqueio dos bens é parte do processo, para garantir que os denunciados possam devolver aos cofres públicos o valor determinado pela justiça. Segundo o professor de direito penal e constitucional da Puc Campinas, Marcelo Monteiro, a justiça pode bloquear quantos bens achar prudente.

Na liminar, o Juiz da 1a vara de Campinas, Mauro Fukumoto, determinou que o bloqueio deve corresponder a 10% do valor total dos contratos assinados entre a Sanasa e as empresas, Guttierrez, Hidrax e Lótus. O valor total destes contratos e´de R$186,8 milhões, o valor do bloqueio será de R$18,6 milhões. A decisão não é definitiva e cabe recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

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