Campinas cria grupo para dar mais segurança a aprovação de empreendimentos

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Através de um decreto a prefeitura de Campinas criou o Grupo de Análise de Projetos Específicos para tratar dos estudos de viabilidade e aprovação de empreendimentos imobiliários que precisam de estudos específicos. O objetivo do GAPE, como será chamado, é dar mais dinâmica e segurança nas aprovações de empreendimentos, e, assim, evitar problemas de embargos como os vividos recentemente no município. Segundo o secretário de Gestão e Controle André Laubentein, a criação do grupo foi decidida após auditoria que constatou diversas aprovações em descumprimento com a legislação.

Até o ano de 2003 existia um colegiado na prefeitura que aprovava os projetos em Campinas, mas a partir daí a responsabilidade passou a ser de uma única pessoa: o secretário de Urbanismo. Lembrando que o ex secretário da pasta, Hélio Jarreta, começou a ser investigado pelo ministério público exatamente pela liberação de alvará para empreendimentos irregulares. MP que inclusive participou da criação do GAPE como afirma o secretário André Laubenstein.

As reuniões do Gape serão no mínimo quinzenais. Porém, nos primeiros três meses de atuação esses encontros ocorrerão semanalmente. A medida é uma forma colocar em dia os cerca de 50 estudos específicos que já tramitam na Prefeitura e que estavam suspensos desde abril.