Confira o texto de divulgação do relatório final da CPI da Saúde que faz três denúncias contra o ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos. Ex-secretários também são citados pelo documento e o caso agora vai para votação em plenário para depois ser encaminhado ao Ministério Público.
Texto da Assessoria de imprensa da Câmara:
“O Autor do relatório, o vereador Petterson Prado (PMDB) acusa o prefeito de direcionamento na licitação que resultou na construção do Complexo Hospitalar Ouro Verde, que consumiu pelo menos R$ 39 milhões. Além disso, o relatório aponta irregularidades nos convênios de co-gestão dos hospitais Cândido Ferreira e Ouro Verde.
Além do prefeito, o relatório relaciona como responsáveis pelas irregularidades, o ex-secretário de Saúde, José Francisco Kerr Saraiva, e os ex-secretários de Assuntos Jurídicos, Carlos Henrique Pinto e Francisco Caria Neto. No caso do direcionamento de licitação, o relatório também pede a responsabilização de diretores do Banco Schahim S/A, da construtora Schakim S/A e da empresa Eletrotécnica Aurora S/A.
No caso dos convênios, Petterson sustenta que a Prefeitura desrespeitou a Lei Federal 8.080, que disciplina e organiza o funcionamento dos serviços de saúde. Segundo o vereador, pela lei, a Prefeitura deveria ter consultado os hospitais universitários antes de fechar convênio com uma entidade privada. De acordo com ele, o problema se verificou tanto acordo com o Cândido quanto no Ouro Verde.
Além das irregularidades, o relatório faz perto de duas dezenas de apontamentos e sugestões. De acordo com Petterson Prado, ficou claro ao longo dos cerca de seis meses de trabalho da CPI, que “não existe em Campinas”, uma política de prevenção de doenças. “Talvez esse seja o problema mais grave, hoje, da saúde na cidade. Nós estamos fazendo o círculo da doença e não o círculo da saúde”, alerta. “É isso que precisa mudar”, acrescenta.
Atendendo orientação do presidente da Comissão, o vereador Alry de Lara Romêo (PSB), Petterson inseriu no relatório a necessidade de autonomia da Secretaria de Saúde em gerir seu próprio orçamento.
Sugeriu ainda, a criação de uma fundação para fazer a gestão do setor.
“Muitas vezes o problema nem é de orçamento, mas de execução. No ano passado, por exemplo, o orçamento foi de R$ 807 milhões, mas a secretaria só conseguiu executar R$ 728 milhões. O problema se repetiu em anos anterios”, argumenta. O relatório pede autonomia também para a Vigilância Sanitária.
O relatório sugere a extinção de convênios – como os realizados com a ACDEC (Aids), Cândido Ferreira e Ouro Verde; recomenda maior controle da presença de médicos e funcionários nas unidades de saúde e defende a chamada “Atividade Delegada”. Segundo Petterson, algumas prefeituras já adotaram o sistema, que consiste em deslocar PMs para o trabalho de segurança nas unidades e instituição de saúde.
A CPI aponta ainda “a situação caótica” das unidades de saúde. Diz que há precariedade nas instalações, falta de leitos em hospitais e informa que em 75% das unidades as equipes de saúde estão incompletas.
Por sugestão do vereador Sérgio Benassi (PCdoB), o relatório da CPI pede maior participação do governo do Estado no orçamento. “Hoje a participação do Estado é insignificante”, afirma.
Os vereadores sugerem a adoção do Cartão SUS, como forma de ampliar o controle da procedência das pessoas atendidas em Campinas. “O SUS tem obrigação de atender a pessoa seja ela de onde for, mas com controle talvez se possa cobrar da prefeitura de origem do paciente”, argumenta.
A CPI da Saúde é formada pelos vereadores Arly de Lara Romêo (PSB), Artur Orsi (PSDB), Dario Saadi (PMDB), Francisco Sellin (PMDB), Petterson Prado (PMDB), Sérgio Benassi (PCdoB) e Zé do Gelo (PV).”
