A lei municipal que trata do uso de fogos de artifício e shows pirotécnicos em ambientes fechados em Campinas foi tema da reunião desta quarta-feira organizada pela Comissão de Política Urbana da Câmara de Campinas.
De acordo com o vereador Zé Carlos, a lei em vigor não permite espaços para que o estabelecimento possa se adequar; a lei prevê lacração imediata; e na proposta apresentada por ele, é estipulado um prazo de cinco dias úteis para que o proprietário do estabelecimento atenda às exigências.
O diretor de controle urbano da secretaria de Urbanismo, Moacir Martins, defendeu a proposta pois, em sua opinião, a lei se tornou um tanto radical em alguns aspectos, mas defende também o restabelecimento de um artigo da antiga legislação, que iria inibir a reincidência.
O projeto de lei em Campinas que dita sobre o uso de fogos de artifícios e shows pirotécnicos em ambientes fechados foi criado logo após a tragedia registrada em janeiro do ano passado em uma boate na cidade de Santa Maria , no Rio Grande do Sul, que causou a morte de 240 pessoas.
