A prefeitura de Campinas vai exigir, a partir de agora, que todos os comissionados apresentem, anualmente, atestado de antecedentes criminais. O não cumprimento da determinação vai acarretar na exoneração do servidor.
O decreto assinado pelo prefeito será publicado na edição do Diário Oficial do Município desta sexta-feira, dia 11 de dezembro.
Até dezembro de 2012, apenas os secretários eram obrigados a apresentar o documento. A partir de janeiro de 2013, o prefeito Jonas Donizette estendeu a obrigatoriedade a todos os servidores ocupantes de cargos em comissão. A mudança se dá, agora, na frequência em que o documento terá de ser apresentado.
A entrega dos atestados terá de ser feita na Secretaria Municipal de Recursos Humanos até o dia 31 de janeiro de cada ano. Os documentos exigidos são o atestado de antecedentes emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e certidões do Cartório do Distribuidor Criminal tanto da Justiça do Estado de São Paulo como da Justiça Federal.
Sendo positiva qualquer uma das certidões, o servidor deverá apresentar Certidão de Objeto e Pé do processo correspondente, a fim de verificar se houve condenação proferida por órgão colegiado ou trânsito em julgado da sentença condenatória.
A medida foi adotada depois que o ex-assessor da prefeitura de Campinas , Alexandre Corá Francisco foi detido em uma operação do Ministério Público com a Polícia Militar sob a suspeita de que Xandão, como é conhecido, faz parte de uma facção criminosa que atua no Estado de São Paulo.
Ele acabou exonerado da Secretaria de Relações Institucionais da Prefeitura.
