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Prefeitura é multada após ação do MPF por problemas na Vila Abaeté

A prefeitura de Campinas foi multada em R$ 735 mil por descumprimento parcial de uma liminar que obrigava o poder público a informar a demanda por equipamentos para atender as necessidades de saúde, educação, lazer e transporte público de moradores da Vila Abaeté. O pedido foi Ministério Público Federal e decisão da 2ª Vara Federal de Campinas.

No local, que fica próximo à zona rural da cidade, foi erguido um conjunto residencial de apartamentos pelo programa Minha Casa Minha Vida, porém segundo MPF  houve impactos ambientais e sociais.

Neste início de fevereiro, o prefeito Jonas Donizette, afirmou que iria recorrer da multa e reconheceu pressa na construção do empreendimento, justificando com a urgência de quem precisa de um local seguro para morar.

 

Essa ação é 2014, mas só ano passado prefeitura apresentou medidas para sanar os problemas de estrutura e serviços, mas o documento, na avaliação do MPF, não trouxe informações que indicassem a resolução das demandas.

Ele teria mostrado o que já era conhecimento: que um posto de saúde está sendo construído, mas sem o prazo para conclusão; que duas linhas de ônibus atendem o residencial, mas não esclareceu se são suficientes; que não há escola no bairro e que as crianças têm que atravessar a rodovia dos Bandeirantes caso queiram estudar e, para concluir, juntou um estudo feito pela PUCC com MPF, sobre as necessidades do bairro, porém sem propostas.A prefeitura informou que tem reunião marcada com Ministério Público Federal.

 

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