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Reforma trabalhista divide opiniões nas ruas de Campinas

A reforma trabalhista divide opiniões nas ruas de Campinas e também entre os especialistas. Aprovada no Senado, a lei passa a vigorar 120 dias após sanção e é vista como necessária e positiva por alguns e um retrocesso arriscado por outros. O texto torna as normas de contratação e rescisões de contratos mais flexíveis, determina a prevalência dos acordos coletivos sobre a legislação e muda dezenas de artigos da CLT, alterando, por exemplo, regras de jornada e trabalho remoto.

Nas palavras dos moradores da cidade, o único ponto em comum é a falta de certeza sobre o que vai mudar. Ainda assim, Antônio da Silva diz por que vê as mudanças como benéficas. Já Leonardo Riuk argumenta contra a medida. A principal alteração dispõe sobre a negociação de 15 itens entre empregados e empregadores, incluindo jornada, participação nos lucros e banco de horas.

Direitos essenciais, como salário mínimo, FGTS, e 13º continuam inegociáveis. Mas ainda há itens polêmicos. Entre eles, a possibilidade de pagamentos de salários por hora ou por dia e a criação do trabalhador autônomo que poderá prestar serviços a um único empregador sem vínculo trabalhista permanente.

Para o professor de Direito Trabalhista da Mackenzie, Claudinor Barbiero, a reforma tem mais pontos positivos do que negativos e permite que diversos aspectos da Consolidação das Leis do Trabalho sejam modernizados. Durante o Congresso do TRT 15, o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira, criticou a prevalência do acordo entre funcionário e patrão sobre a CLT. Para ele, isso representa um retrocesso para o trabalhador:

Aprovada em abril na Câmara dos Deputados, a lei passou também no Senado. Concluída a tramitação legislativa, aguarda apenas a promulgação pelo presidente Michel Temer. Ainda assim, promete mais discussões em Brasília. O governo se comprometeu a editar uma Medida Provisória para fazer alterações defendidas por senadores. Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM, alegou que qualquer MP não será reconhecida pela Casa.

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