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Projeto de lei que previa 13º salário a políticos de Jaguariúna é revogado

foto: reprodução

O prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis, revogou o Projeto de Lei aprovado pela Câmara que previa o pagamento de 13º salário ao próprio chefe do Executivo, ao vice-prefeito e aos vereadores. Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional esse tipo de pagamento. Mas segundo Reis, que havia enviado o projeto ao Legislativo, a Prefeitura passa por uma crise financeira e não poderia aumentar os gastos.

O prefeito de Jaguariúna reconhece que os direitos dos agentes públicos de receber benefícios previstos por lei são lícitos, mas segundo Gustavo Reis, no momento a verba deve ser utilizada em outras prioridades.

O atual salário do prefeito de Jaguariúna é de cerca de R$ 21,7 mil por mês. Os vereadores ganham em torno de R$ 11 mil e o vice-prefeito pouco mais de R$ 7 mil mensais.  A Câmara acatou a decisão e suspendeu o projeto do 13º salário. Em janeiro deste ano, no primeiro mês do atual mandato, Gustavo Reis havia decretado calamidade financeira no município. Com dívidas de mais de R$ 70 milhões, a Administração suspendeu alguns pagamentos de contratos firmados em gestões anteriores.

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