Moradores acionam prefeitura para barrar aumento de até 30% do IPTU em Campinas

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Um grupo de moradores de Campinas vai acionar a prefeitura com o objetivo de barrar o aumento que chega a 30% do IPTU aplicado aos imóveis para esse ano. Caso haja uma negativa, a questão deverá ir parar na justiça.

Indignados com o reajuste, os moradores contrataram um advogado que disse que, primeiramente, vai entrar com um recurso administrativo junto à Prefeitura, contestando o aumento. Segundo ele, uma documentação específica deve ser juntada, dentre ela, um laudo que ateste que o valor do metro quadrado cobrado pela prefeitura está acima do valor de mercado.

O advogado Emílio Ayuso comentou estar esperançoso com um deferimento do pedido por parte da administração mas, caso haja uma negativa, a justiça será acionada.

A mudança foi aprovada pela Câmara Municipal em outubro do ano passado. Não houve alteração na alíquota, mas sim a atualização da valorização do preço do metro quadrado de terreno em toda a cidade. Segundo a prefeitura, a base para o reajuste não era revista desde 2005. Para o advogado, a prefeitura não poderia ter aplicado uma correção alta de uma única vez

Já o Presidente da Habicamp (Associação Regional da Habitação), Francisco de Oliveira Lima Filho, comentou que o aumento aplicado pela prefeitura vai na contramão do mercado que está em queda. Para ele, esse reajuste de 30% deveria ser dividido nos próximos três anos.

Uma outra questão que deve impactar o mercado, segundo ele, é o valor do ITBI. O imposto é pago com base no valor dos imóveis e agora em janeiro já teve um aumento passando de 2 para 2,7%. Além disso, com a revisão dos valores e aumento no valor venal do imóvel, o valor a ser pago pelo imposto ficará ainda maior.

O presidente da Habicamp classificou como uma facada o que o contribuinte vai levar do governo municipal

Nas redes sociais circula um abaixo-assinado virtual que tem como objetivo pressionar os vereadores para que reavaliem o aumento aprovado. Quem teve a iniciativa de criar foi Vitor Eduardo Dias Fernandes. Ele disse que o objetivo foi expor a indignação pela alta carga tributária que a população já paga e que ninguém mais aguenta o aumento de contribuição. Para ele, o aumento foi aplicado apenas para engordar os cofres da prefeitura

Pelo projeto aprovado pelos vereadores, o aumento esse ano poderá chegar a até 30%. O problema é que, além disso, mais 10% serão acrescidos em 2019 e outros 10% serão reajustados em 2020.

Em nota a Prefeitura informou que realizou em 2017 a revisão da Planta Genérica de Valores atendendo uma recomendação do Ministério das Cidades, de que a atualização da Planta seja feita no mínimo a cada 4 anos. Ela contou com ampla participação da sociedade, representada por várias entidades, dentre elas a Habicamp e é fruto de um trabalho técnico.

Disse ainda que o reajuste do imposto ficou limitado a 30%, se comparado ao IPTU de 2017. Além disso, houve atualização da UFIC, reajustada em 1,83%, e uma pequena variação no desconto da cota única, que este ano é 1% menor.

Sobre a queda na venda de imóveis usados, a Secretaria de Finanças acredita que não há base de sustentação para este argumento, uma vez que em outras cidades onde houve alteração o mercado não sofreu este tipo de reação.

A prefeitura concluiu a nota afirmando que o procedimento segue a obrigação que o servidor público municipal tem de promover uma arrecadação eficiente que faça frente às necessidades da cidade em investimentos nas áreas essenciais.