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TRT concede liminar e servidor público de Campinas terá de pagar contribuição sindical

Arquivo/cbn

O Tribunal Regional do Trabalho concedeu uma liminar ao sindicato dos servidores de Campinas que determina que a prefeitura faça o desconto da contribuição sindical. O pagamento se tornou facultativo depois que entrou em vigor a nova legislação trabalhista no fim do ano passado, mas o tribunal entendeu que a existência de contribuições relacionadas a interesses de categorias profissionais é prevista na Constituição. A decisão foi tomada em recurso ajuizado pelo Sindicato e o mérito da ação ainda será julgado, tendo a administração municipal dez dias para apresentar contestação.

A data para desconto será no pagamento deste mês de março, que ocorre no dia 30, para os cerca de 17 mil servidores. O sindicato já havia tentado manter a obrigatoriedade do desconto através de uma assembleia realizada em fevereiro, que foi duramente criticada pelos servidores na época. A decisão levou centenas de servidores a porta do sindicato, para entregar uma carta proibindo o desconto. A Prefeitura comunicou que ainda não foi notificada e, quando for, tomará as medidas cabíveis.

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