Justiça determina liberação de medicamento importado preso na alfandega de Viracopos

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O juiz federal Haroldo Nader, da 6.ª Vara Federal de Campinas determinou, em decisão liminar, a imediata liberação de um medicamento importado que estava preso na Alfandega do Aeroporto Internacional de Viracopos-Campinas. A autora da ação alegou ser portadora da Doença de HPN, uma espécie de anemia hemolítica crônica, considerada rara, grave, sistêmica e fatal. O remédio, que foi doado a ela , ficou retido após a interrupção do despacho aduaneiro. A alegação é a diferença entre o valor declarado e o valor de comercialização. Para o juiz, os documentos juntados ao processo demonstram a gravidade do quadro de saúde da autora e a urgência da liberação do medicamento. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa da Justiça Federal em São Paulo.