MPT determina que prefeitura resolva os problemas de calor no Laboratório de Patologia Clínica de Campinas

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O Ministério Público do Trabalho firmou Termo de Ajuste de Conduta com a prefeitura de Campinas, que terá de regularizar o meio ambiente de trabalho do Laboratório Municipal de Patologia Clínica. A unidade, que fica no hospital Ouro Verde, é responsável pelos exames laboratoriais de toda a rede pública de saúde, exceto o Mário Gatti. Nos autos de um inquérito civil, a procuradoria comprovou a denúncia remetida por trabalhadores do laboratório que relatavam graves problemas de climatização no estabelecimento devido à falta de manutenção dos sistemas de ar condicionado centrais.

O calor no ambiente de trabalho, além de prejudicar o conforto dos trabalhadores, gera perda de insumos e amostras de exames coletadas pela equipe de saúde. Além disso, as altas temperaturas poderiam gerar problemas de confiabilidade dos resultados dos exames. Segundo laudo apresentado pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Campinas, em dias quentes, a temperatura do local chega a 40 graus, agravada pela emissão de calor dos equipamentos de análise. A perícia do MPT comprovou as irregularidades, atestando as condições insalubres de trabalho e a maximização do risco biológico no ambiente laboral.

No TAC, a prefeitura se compromete a manter os aparelhos de ar condicionado em bom funcionamento, garantindo um meio ambiente de trabalho adequado e a execução apropriada dos procedimentos bioquímicos. O MPT concedeu o prazo até 10 de novembro de 2018 para que o Município compre, instale e mantenha em funcionamento dois sistemas de ar condicionado centrais.