Projeto que proíbe uso de recipientes de uso coletivo em lanchonetes gera dúvidas entre especialistas

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Depois que a Câmara de Campinas aprovou em primeira votação o projeto de lei que disciplina o uso de comestíveis nos autolanches e instalações removíveis de lanches, algumas dúvidas surgiram, principalmente relacionadas se cabe aos vereadores legislarem sobre a questão. Na prática, a proposta proíbe o uso de recipientes de uso coletivo para servir ketchups, mostardas, maioneses e molhos em lanchonetes, ou seja, os estabelecimentos devem substituir as chamadas bisnagas por sachês dos produtos.

O fato é que a alteração é bem vista pelos especialistas, principalmente quando trata das questões de higiene e de saúde pública. Mas fica uma dúvida se a discussão seria de competência do legislativo municipal, como afirma a vice-diretora do Instituto de Tecnologia de Alimentos, Eloísa Garcia. De qualquer forma, a medida conta com o apoio da Vigilância Sanitária, segundo a técnica da área de alimentos do departamento em Campinas, Elisângela Rodrigues. Ela disse que a substituição das bisnagas pelos sachês resolveria uma série de questões sobre a qualidade e segurança dos produtos oferecidos.

No Centro de Campinas existem alguns estabelecimentos que ainda usam as bisnagas de molhos. Para Cláudia Firmino, os produtos oferecidos em seu comércio são de boa qualidade e, portanto, a substituição pelos sachês não faria muito sentido. Já para quem tem o costume de se alimentar na rua, quanto mais segurança, melhor, como disse Amanda Moura. A alteração vai adequar a lei de 1991 ao Código de Defesa do Consumidor, modificando artigos que preveem as sanções que o estabelecimento estará sujeito se não cumprir a regra.