A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou nesta terça-feira (8) nova nota sobre a situação do Aeroporto de Viracopos, em Campinas, que teve recuperação judicial pedida pela concessionária nesta semana. Segundo a agência, a decisão sobre o eventual processo de relicitação cabe ao governo federal.
Em nota, a agência ressalta que a Lei 13.448 não é aplicável ao caso, já que é necessário decreto do Executivo para regulamentar efeitos e procedimentos previstos na nova legislação.
Ainda de acordo com a nota, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S/A protocolou, em 20 de abril de 2018, a defesa no processo de caducidade da concessão. Esta defesa segue em análise. A Anac também reafirma que não há risco operacional para o terminal paulista.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já provisionou no balanço cerca de 70% dos R$ 2,6 bilhões que tem em financiamentos à Aeroportos Brasil Viracopos, segundo o presidente da instituição de fomento, Dyogo Oliveira.
O executivo afirma que o banco de fomento trabalha para atrair um novo investidor privado, interessado em comprar a fatia dos atuais controladores da concessionária.
