Depois que a Câmara de Campinas barrou o projeto de lei que tratava sobre a obrigatoriedade da prefeitura em divulgar semestralmente relatórios sobre a arrecadação com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação, o diretor técnico do Tribunal de Contas do Estado, Paulo Massaru, classificou a decisão dos parlamentares como estranha. Ele esteve no legislativo municipal, onde ministrou uma palestra sobre os seis anos da Lei de Acesso à Informação.
A proposta, de autoria do vereador Tenente Santini, do PSD, exigia que a EMDEC divulgasse na internet a cada seis meses, o total arrecadado com as multas de trânsito e como esse recurso seria gasto pela empresa municipal. Quando foi levado em votação na sessão desta quarta-feira, o projeto foi barrado pelos vereadores, ainda em primeira discussão. Foram 19 votos contrários e apenas cinco favoráveis.
Para o diretor técnico do TCE, Paulo Massaru, a rejeição dos parlamentares a proposta é no mínimo estranha. Isso porque o Código Brasileiro de Trânsito já prevê que o órgão responsável deverá publicar todo ano dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas e para onde vai este valor. Autor da proposta, o vereador Tenente Santini também não entendeu o posicionamento dos colegas parlamentares. Segundo ele, existem vários pedidos que tratam sobre o tema, mas parece que há uma blindagem para evitar alguma aprovação.
A oposição na Câmara prepara um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a destinação do dinheiro arrecadado pelas multas, que deve ser apresentado já nesta segunda-feira. Para o processo ser aberto, serão necessárias 11 assinaturas, algo que a oposição nunca conseguiu na atual legislatura. A EMDEC informou que divulga os dados em seu Portal da Transparência. Porém o site informa apenas os valores arrecadados com as multas e não detalha como esse dinheiro é gasto.
