A prefeitura de Campinas deve enviar à Câmara nos próximos dias uma nova versão do polêmico projeto que ficou conhecido como Fecha Bar, que estabelece regras e horários para o funcionamento da atividade no município. Após uma tentativa no ano passado em determinar os horários em que bares e restaurantes deveriam fechar, o executivo recuou na proposta depois da reação dos comerciantes. A nova versão do projeto apresenta alterações, que no ponto de vista da administração vão corrigir os problemas do texto anterior.
Agora o projeto estabelece três horários de funcionamento, com exigências diferenciadas para cada um a serem cumpridas por todos os estabelecimentos comerciais, de serviços, institucionais que tenham funcionamento externo. E amplia o valor da multa para quem descumprir as regras. A proposta anterior definia dois horários de funcionamento, das 7h às 22h e das 22h01 às 6h59. Essas faixas de horários foram mantidas e outra criada para estabelecimentos com funcionamento no período entre 22h01 a meia noite. O novo Fecha Bar eliminou também a possibilidade do consumidor ser multado, caso o comerciante descumpra com as obrigações legais. E a multa aumentou, com o valor chegando a R$ 3,39 mil e intimação para a regularização em até três dias. Não havendo o cumprimento, o valor chega a R$ 5 mil, o alvará de funcionamento será cassado e a atividade encerrada pelo município.
O representante em Campinas da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Matheus Mason, as alterações apresentadas na nova proposta do Fecha Bar não são suficientes para garantir que os estabelecimentos não fiquem no prejuízo. Segundo ele, se o projeto for aprovado em Campinas, será um duro golpe na atividade. O representante dos donos de bares e restaurantes de Campinas, Rafael Bressani, criticou o modo como o poder público vem tratando do assunto, sem sequer ouvir as partes interessadas. Ele acredita que até mesmo no legislativo, as discussões não devem levar em conta a opinião dos empresários e consumidores, já que parte dos vereadores já se manifestaram favoráveis à proposta.
O vereador Marcelo Silva, do PSD, concorda com a opinião e disse que é uma praxe do governo municipal apresentar propostas na Casa sem consultar a população interessada. Ele afirma que apesar do atual projeto ter corrigido alguns problemas verificados no primeiro, não houve debate com os comerciantes. A prefeitura de Campinas foi procurada para se manifestar sobre o projeto, mas não respondeu as solicitações até o fechamento da reportagem.
