A Prefeitura de Campinas firmou acordo com representantes dos trabalhadores Hospital Ouro Verde, em audiência de mediação na manhã dessa quinta-feira, 24, realizada no Ministério Público do Trabalho.
A administração municipal assinou um termo de transação se comprometendo a destinar R$ 1,5 milhão todos os meses para o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores de todas as categorias, que decorrerão da quebra de contrato entre o Município e a Organização Social Vitale, que administrou o Ouro Verde até o final de novembro de 2017 Os pagamentos ocorrerão até a quitação total do passivo trabalhista, avaliado em R$ 36 milhões, o que deve levar dois anos.
Assinaram o Termo de Transação representantes das Secretarias Municipais de Saúde e de Assuntos Jurídicos, da Organização Social Vitale Saúde, e de sindicatos que representam Profissionais da Saúde, Enfermeiros, Médicos, e também Técnologos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia. Conforme estabelecido em audiência anterior, o pagamento mensal de R$ 1,5 milhão será dividido igualmente entre quatro diferentes faixas remuneratórias.
As faixas se dividem entre trabalhadores com valores rescisórios de até R$ 6 mil; trabalhadores com valores rescisórios de R$ 6 a R$ 12 mil; trabalhadores com valores rescisórios entre R$ 12 e R$ 24 mil; e trabalhadores com valores rescisórios acima de R$ 24 mil. Os termos do acordo foram aprovados pelos trabalhadores em assembleias realizadas pelas entidades sindicais.
Em caso de descumprimento do Termo de Transação, o Município de Campinas pagará multa de R$ 200 mil por parcela mensal não depositada. Com relação aos demais itens do acordo, a prefeitura pagará multa de R$ 100 mil por mês, para cada item descumprido. Caso deixe de cumprir com as obrigações assumidas, a Vitale pagará multa de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado.
