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Viracopos derruba liminar que determinava prazo para obtenção de AVCB

O Aeroporto de Viracopos obteve uma vitória na Justiça do Trabalho, que derrubou a liminar que havia sido expedida em favor de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em relação ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do terminal. A liminar obrigava a administradora do aeroporto a obter a aprovação do projeto técnico para a obtenção do AVCB no prazo de 30 dias.

Coma a decisão, o aeroporto não precisa cumprir este prazo. O MPT havia obtido a liminar após uma denúncia anônima de que o ambiente de trabalho no aeroporto não contempla as saídas de emergência necessárias, e que o sistema de incêndio do local é inoperante.

Com isso, o MPT consultou o Corpo de Bombeiros de Campinas, que indicou que a administradora do aeroporto não tinha projeto técnico aprovado pela corporação, e que este seguia em fase de regularização desde janeiro de 2015, após outros dois projetos enviados antes desta data terem sido reprovados.

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