O número de processos judiciais no Tribunal Regional do Trabalho da 15° Região caiu após a vigência da Reforma Trabalhista. Nos quatro primeiros meses desse ano, a redução chegou a 33%. Para o presidente do TRT 15, Fernando da Silva Borges, essa queda não significa menos problemas, mas sim, reflexo da insegurança jurídica gerada pela Reforma, com os vários questionamentos de inconstitucionalidade.
São mais de 20 ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade da Reforma.
Um dos pontos levantadas é se ela viola acordos da Convenção 98, colocando trabalhadores em situação de vulnerabilidade.
Tal ponto foi parar na Organização Internacional do Trabalho, diante da suspeita de falta de entendimento sobre como serão as negociações coletivas entre sindicatos e empresas. o presidente do TRT 15, Fernando da Silva Borges, crítica a forma como houve a aprovação da reforma.
Esse assunto foi um dos temas principais do 18° Congresso Nacional de Direito de Trabalho e Processual do Trabalho do TRT 15, que contou com a presença do ministro e presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Batista Brito Pereira. Para ele, o jeito como a Reforma foi aprovada não é problema, mas sim a complexidade.
O Congresso do TRT 15 aconteceu neste dia 07 de junho, no Teatro de Paulínia.
