O Centro Boldrini de Campinas, uma das maiores referências no tratamento do câncer infantil do mundo, é mais uma instituição que pede o fim da tramitação do projeto de lei que altera a regulamentação da lei dos agrotóxicos. O coro é reforçado pelo Ibama, Anvisa, Ministério Público Federal, Inca e Fundação Oswaldo Cruz, que já se manifestaram contrários às mudanças apresentadas pelo relator, o deputado Luiz Nishimori, do PR-PR, em 24 de abril e criadas em 2002 pelo então senador Blairo Maggi, do PP-MT, que hoje é o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Michel Temer.
A proposta, que em tese atualizaria a Lei dos Agrotóxicos, criada em 1989, é cercada de polêmicas. Um dos pontos é a mudança do nome agrotóxico para defensivos fitossanitários. Neste caso, o relator defende que o termo é inadequado, uma vez que se trata de uma palavra depreciativa e que não é mais usada em outros países. Pesticida, no novo texto, também mudará de nome para enfermidade endêmica que mata.
O projeto exclui os ministérios da Saúde e o do Meio Ambiente do processo de análise e registro dos produtos, centralizando as atribuições apenas ao Ministério da Agricultura. Hoje, a concessão do registro de um produto precisa passar pelo Ibama, pela Anvisa e pelo Ministério da Agricultura, incumbidos respectivamente de analisar os possíveis danos para o meio ambiente, para a saúde dos brasileiros e comprovar a eficácia do produto. É preciso que os três órgãos aprovem o produto para chegar ao mercado.
A presidente do Centro Boldrini, Sílvia Brandalise, disse que o projeto de lei é uma aberração e demonstra mais uma vez que o apelo comercial é mais significativo nas propostas apresentadas pelos políticos brasileiros. Ela acredita que uma flexibilização na regulamentação dos agrotóxicos seria muito perigoso para a saúde das pessoas, que ficariam expostas dentro de suas próprias casas. As entidades e instituições, como o Boldrini, acreditam que com a aprovação da lei, haveria o uso indiscriminado de agrotóxico na produção de alimentos. E se engana quem pensa que esse tipo de produto é utilizado apenas no cultivo de vegetais. A nutricionista e pesquisadora Vanessa Fracaro Menck, afirmou que toda a produção de alimentos é contaminada.
O projeto de Lei pode ser votado na sessão desta terça-feira na Câmara dos Deputado.
