Foi sancionada em Campinas a lei que isenta igrejas e entidades religiosas do pagamento do Imposto Sobre Serviços na construção de templos. O texto vale para prédios e imóveis erguidos em forma de mutirão por membros e fiéis.
O prefeito Jonas Donizette, do PSB, afirmou que a lei atende a todas as religiões que decidam construir espaços no município de maneira comunitária. Ele também fez questão de justificar que a medida gera retorno social à cidade.
Outro argumento usado pelo Chefe do Executivo é o fato de que muitas igrejas se utilizavam de ações judiciais contra a Prefeitura para que o ISS não fosse cobrado. Com isso, a intenção é evitar ainda que mais casos cheguem à Justiça.
Questionado sobre o impacto financeiro, Jonas alega que teve o aval da Pasta de Finanças, que descartou qualquer dano aos cofres municipais. Já sobre a fiscalização, descarta qualquer necessidade de monitoramento adicional.
O projeto foi idealizado pelo vereador Pastor Elias, do PSB, mas é de autoria do Executivo por se tratar de uma regulamentação referente ao orçamento do município. A assinatura foi acompanhada por dezenas de pastores evangélicos.
