Projeto de lei quer autorizar desconto no IPTU para quem deixar calçada acessível

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A Câmara de Campinas analisa um projeto de lei que autoriza o município a conceder descontos no IPTU dos moradores que construírem ou reformarem suas calçadas, seguindo um modelo de acessibilidade, com rampas para cadeirantes. De autoria do vereador Carmo Luiz, do PSC, a proposta quer ampliar o debate sobre a questão e criar mecanismos que melhorem a qualidade de vida das pessoas com deficiência.

O projeto, denominado Calçada Legal, autoriza a Prefeitura a conceder desconto especial, parcial, proporcional e condicional, no IPTU para quem buscar a adequação das guias. A calçada deve atender ao chamado desenho universal. Este design determina que a faixa de circulação de pessoas tenha largura de, no mínimo, 1,20 m, revestida com piso regular, estável, contínuo e antiderrapante e não trepidante. A inclinação deve acompanhar nível do pavimento da rua, sendo proibidos obstáculos arquitetônicos. Para o autor da proposta, vereador Carmo Luiz, a constituição brasileira obriga os gestores públicos a buscarem alternativas que garantam acessibilidade a toda a população.

O projeto de lei já foi protocolado pelo parlamentar e agora deve ser encaminhado para avaliação das comissões da câmara. Com perspectiva de que seja levada em primeira votação ainda neste ano, a proposta também será material de discussão no legislativo. Isso porque o vereador Carmo Luiz garantiu que quer ampliar o debate sobre acessibilidade, não descartando a realização de audiências públicas com a participação de entidades, pessoas com deficiência e sociedade civil em geral.