O vereador Tenente Santini, do PSD, apresentou um projeto de lei que prevê o endurecimento das penalidades para quem for flagrado depredando patrimônio público. Porém, o parlamentar acredita que, por politicagem, a proposta sequer será levada para a votação. O projeto acrescenta dispositivos à Lei nº 15.111, de 11 de dezembro de 2015, que trata do assunto.
A nova proposta diferencia as penalidades, sendo R$ 2,7 mil para quem ocasionar dano ao patrimônio privado, R$ 6,7 mil em caso de patrimônio público e R$ 13,5 mil em casos de patrimônio tombado. O projeto determina ainda que as multas não devem levar em conta o gasto com eventuais serviços de limpeza e restauração e elimina a possibilidade da multa ser substituída por reparo imediato do dano. Além disso, acrescenta um artigo que especifica que o reparo pode também ser feito, além do infrator, por parcerias realizadas pela prefeitura. O vereador acredita que os valores da multa possam inibir a ação dos vândalos.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de aprovação do projeto, Tenente Santini demonstra pessimismo e não poupa críticas aos colegas políticos. O parlamentar afirma que a lei de 2015 não funciona por desinteresse da prefeitura, que deve orientar sua bancada na câmara para votar contra a proposta. Tenente Santini criticou a atuação da secretaria de segurança pública, comandada por Luis Augusto Baggio, que seria uma pessoa inexperiente e estaria no cargo por indicação política.
A Prefeitura de Campinas informou em nota que elaborou o projeto “Campinas Bem Limpa”, lançado em dezembro de 2015, prevendo a punição de pichadores, com multa de R$ 2,7 mil. Desde então, 60 casos foram constatados e encaminhados aos Distritos Policiais da cidade. Já o secretário de Segurança Pública, Luiz Augusto Baggio, informou que não vai comentar uma opinião subjetiva do vereador Tenente Santini sobre sua nomeação para a pasta.
