Publicada em junho pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a norma que permitia a cobrança de até 40% do valor de um procedimento nos planos de saúde em regime de coparticipação e franquia foi revogada pela própria ANS.
Após sofrer pressão, principalmente através das entidades de defesa do consumidor e profissionais da área de saúde, o órgão regulador decidiu debater o tema em novas audiências públicas, que ainda não têm data definida.
A resolução entraria em vigor no fim de dezembro e permitia que as operadoras cobrassem dos clientes até 40% do valor da cirurgia ou outro procedimento, mas havia sido suspensa provisoriamente pela presidente do STF, Cármen Lúcia.
Para a pesquisadora em saúde do Instituto Brasil de Defesa do Consumidor, Ana Carolina Navarrete, a revogação é reflexo das várias críticas sofridas e faz com que a atual regulação do tema, que recomenda até 30%, seja mantida.
O presidente da Associação dos Usuários de Planos de Saúde e juiz arbitral, Flávio de Ávila, comemora. Na opinião dele, a alteração exige mais discussão porque poderia gerar aumento nas cobranças praticadas pelos planos de saúde.
Os planos de coparticipação são aqueles em que parte dos custos é coberta pelo participante. Pela resolução que vai ser debatida pelo País, para uma consulta que custa 500 reais, por exemplo, a operadora pode cobrar até R$ 150.
Na proposta de revogação, um dos diretores da ANS afirma que o objetivo era “ampliar as proteções ao consumidor e promover maior bem-estar”, mas admitiu haver uma “desconexão” entre essa ideia e a recepção da sociedade.
No relatório, o diretor afirmou ainda que “a ANS deve ser sensível à apreensão que se instalou na sociedade, revendo-se o ato de aprovação da norma para reabrir o debate sobre o tema”. São planejadas reuniões em várias cidades.
