A propaganda eleitoral começa nesta quinta-feira, dia em que carros de som, distribuição de santinhos, afixação de cartazes e outros anúncios passarão a fazer parte do cotidiano das pessoas. Porém, é importante que o cidadão conheça a legislação que trata sobre o tema e caso identifique alguma irregularidade, procure o Ministério Público para denunciar. A afirmação é do especialista em direito eleitoral, Guilherme Camargo.
Com o início das campanhas eleitorais, a estrutura dos partidos poderá funcionar das 8h às 22h, realizando comícios e fazendo uso de alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos. Nesta quinta, também começa a propaganda eleitoral na internet – permitida desde que não seja paga. Na televisão e no rádio, só começa no dia 31. Para Guilherme Camargo, é importante que candidatos que descumprem a lei eleitoral sejam denunciados pela população, que pode acionar o MP de forma anônima. Ele acredita que deste modo, a democracia é preservada com o jogo político acontecendo de maneira justa e igual entre os candidatos.
O candidato, partido ou comitê que veicular propaganda eleitoral nos bens públicos ou de uso comum pode ser punido com o pagamento de multa no valor que pode variar de R$ 2.000,00 a R$ 8.000,00. Irregularidades nos anúncios pagos em jornais ou revistas estão sujeitas ao pagamento de multa do valor de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00 ou o valor equivalente ao preço pago pela pelo anúncio. O interessado em saber mais sobre a propaganda eleitoral, pode acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral, através do endereço eletrônico www.tse.jus.br.
