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Lei do bloqueador de celular em banco deve ser revogada

Foto: Divulgação/CMC

Autor do projeto de revogação da lei que obriga a instalação de bloqueadores de sinal de celular em agências bancárias de Campinas, o vereador Tenente Santini, do PSD, argumenta que a norma tem pouca efetividade e está desatualizada.

Para o parlamentar, apesar de ter sido criada e aprovada em 2011 com a intenção de aumentar a segurança nos estabelecimentos e evitar casos conhecidos como “saidinha de banco”, a legislação não tem como ser aplicada.

Além de afirmar que a imposição resulta atualmente em fragilidade jurídica, já que a medida é difícil de ser implantada pelos estabelecimentos, defende que o bloqueio impediria a comunicação via redes sociais e aplicativos de conversa.

Além de impor a instalação dos equipamentos para impedir os sinais de todas as operadoras de telefonia móvel, a norma estabelece que a potência dos bloqueadores teria que ser regulada conforme a área física da agência bancária.

Proposta pelo ex-vereador e atual secretário municipal de Trabalho do governo Jonas, Luís Yabiku, a lei foi aprovada na Câmara e sancionada sete anos atrás pelo então prefeito Hélio de Oliveira Santos, que seria cassado naquele ano.

Sobre a lei ainda em vigor que veta o uso de celular dentro dos bancos, Santini diz que não deve pedir a revogação por não querer passar a impressão errada de insegurança, mesmo acreditando que a medida também é pouco eficaz.

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