Aprovada em primeira discussão na Câmara de Campinas, a autorização pedida pelo Executivo para a alienação de um apartamento no centro da cidade segue em trâmite no Legislativo. A intenção da Prefeitura é vender o imóvel.
O local na Rua Boaventura do Amaral se tornou propriedade do município porque o antigo dono não tinha herdeiro definido. Como fica em um prédio residencial, geraria custos e não pode ser aproveitado pelos órgãos públicos.
A ideia é que o apartamento renda dinheiro à Administração. Para isso, segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, Silvio Bernardin, a Prefeitura precisou enviar um projeto aos vereadores. Se aprovado, uma licitação será elaborada.
Uma pessoa próxima ao antigo proprietário já demonstrou interesse na aquisição. Ainda assim, o município é obrigado a abrir para o recebimento de propostas. A melhor vence. O espaço tem avaliação prévia de R$ 150 mil.
A herança jacente ocorre quando alguém falece sem deixar testamento, cônjuge sobrevivente, ou parente conhecido. Se não houver manifestação, a herança é declarada vacante e o bem passa a ser do município onde está localizado.
O secretário explica que a situação é comum em uma cidade do tamanho de Campinas. Além do apartamento na região central, outro terreno também está atualmente em processo de vacância. O local fica no Jardim das Paineiras.
Neste caso, que ainda está nas etapas iniciais de registro pela Prefeitura, ainda não se sabe se haverá o aproveitamento, utilização, ou ocupação do espaço por parte da Prefeitura. O valor de uma possível venda também não foi definido.
