A Câmara Municipal de Campinas aprovou em 1ª discussão, nesta segunda-feira, o Projeto de Lei que prevê concessão de desconto no valor do IPTU para proprietários de imóveis localizados nas vias públicas da cidade onde acontecem feiras livres.
O projeto, de autoria do Vereador Fernando Mendes, tem como justificativa a existência de 84 feiras livres que causam transtornos aos moradores, uma vez que as vias são interditadas, ruas ficam sujas, além da desvalorização imobiliária.
Dona Maria Aparecida Franco mora há 40 anos na Vila Industrial, e bem em frente à residência dela, acontece uma feira livre toda quarta-feira.
Ela considera justo o desconto no IPTU de imóveis situados onde acontecem as feiras.
No bairro Ponte Preta, onde também acontece feira livre às quartas-feiras, o aposentado Paulo Daniel reclama da mesma situação. A sujeira, o mau cheiro causado pela banca de peixe, e a interdição do tráfego na via são incômodos relatados por ele, que mora no local há 38 anos.
O Vereador Fernando Mendes, autor do projeto de Lei, explica que são recebidas diversas reclamações nesse aspecto, e por isso colocou o assunto em pauta na Câmara.
Ele ressalta que o desconto de 20% no IPTU é previsto para imóveis que tenham a fachada impedida por barracas de feira. Ou seja, moradores da mesma rua, mas que não tenham a frente da casa ocupada, não tem direito ao benefício.
O projeto está em caráter de urgência, e volta ao plenário nesta segunda-feira próxima, dia 27 de agosto, para votação em análise final.
