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Projeto que veta canudos de plástico deve ter alterações

Foto: Henrique Bueno

O projeto de lei que proíbe o uso de canudos de plástico em estabelecimentos de Campinas tramita na Câmara de Vereadores e deve sofrer mudanças. Atualmente sob análise da Comissão de Legalidade e Justiça, o texto motivou uma reunião da Comissão de Meio Ambiente e teve pontos questionados. Um deles é a exigência de que os locais e ambulantes ofereçam canudos de outros tipos aos consumidores. O outro envolve a eficácia da fiscalização.

A proposta obriga restaurantes, bares, lanchonetes e vendedores a fornecerem canudos de papel biodegradável ou reciclável e hermeticamente embalados. Para o vereador Luiz Carlos Rossini, do PV, que presidiu o encontro, há uma ambiguidade no veto ao mesmo tempo em que se exigem outras opções.

O projeto é de autoria do vereador Rubens Gás, do PSC, e é proposto em um momento no qual o assunto também é discutido em outras cidades. No Rio de Janeiro, por exemplo, a lei foi aprovada no Legislativo, sancionada no início de julho e prevê multa de até R$ 6 mil em caso de reincidência.

Mas mesmo favorável ao objetivo de reduzir os danos ao meio ambiente, o vereador Rossini acredita que a proposta precisa sofrer alterações. Na fiscalização, defende que o intuito não deveria ser somente multar e punir o comerciante ou proprietário de um estabelecimento do município. Por conta disso, segundo ele, quando o texto chegar à Comissão de Meio Ambiente deve receber o acréscimo de um artigo sobre conscientização.

A decomposição do canudo de plástico demora 500 anos. Atualmente, estima-se que existam 8,3 bilhões de toneladas de objetos de plástico na natureza. Participaram da reunião na Câmara de Vereadores, representantes do Condema, do Fórum do Lixo & Cidadania e também do Minha Campinas.

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