O presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Renato Martins Costa, reforçou a intenção do órgão de orientar agentes públicos para evitar a ocorrência de irregularidades em contratos, obras e gastos das prefeituras. Durante apresentação para prefeitos, secretários e representantes municipais no Plenário da Câmara de Campinas, o magistrado falou sobre o caráter educativo do tribunal para evitar as reprovações de contas e possíveis punições.
A intenção é fazer com que os administradores e a gestão pública de todo o estado de São Paulo consigam adotar cada vez mais uma série de práticas de distribuição correta, responsável e equilibrada dos orçamentos e recursos. O presidente participou da etapa envolvendo as regiões de Campinas e Mogi Guaçu do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, que reuniu 57 cidades. Deste total, 30 da regional Campinas e 27 de Mogi.
No evento em Campinas, que apresentou o orçamento somado de todos os municípios, mais de R$ 19 bilhões, foram mostrados ainda os dados finais das fiscalizações feitas pelo TCE entre março e dezembro do ano passado. A verificação de obras públicas feita em 21 cidades, por exemplo, concluiu que em 50% dos casos o cronograma físico-financeiro não estava sendo cumprido e que 40% das obras entregues apresentavam falhas visíveis de execução.
Sobre esse resultado, o presidente do Tribunal de Contas de São Paulo, Renato Costa Martins, afirmou que as informações de empresas participantes de todos os certames e disputas do estado são acompanhadas pelos fiscalizadores. Com isso, não só a utilização do dinheiro público pelos gestores municipais é foco da atenção do Tribunal de Contas do Estado, mas também os indícios de esquema articulados para direcionar e facilitar as disputas por contratos.
Mas além das obras públicas, ações foram feitas em outros setores. Na averiguação sobre a merenda escolar, por exemplo, foi constatado que 83% dos locais de preparo das refeições não possuíam alvará da Vigilância Sanitária. Outros dados também foram disponibilizados na apresentação realizada em Campinas. Todos os resultados foram enviados às prefeituras, que tiveram um prazo para responder aos questionamentos e providenciar as soluções.
