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Tenente Santini solicita ao MP análise do contrato de alugueis de ambulâncias, em Campinas

O vereador Tenente Santini (do PSD) protocolou um requerimento no Ministério Público Estadual solicitando a análise do contrato de aluguel de viaturas do SAMU, realizado pela Prefeitura de Campinas, sem licitação. O que mais surpreende, de acordo com o vereador, é que o contrato de aluguel foi feito mesmo havendo dinheiro em caixa. Santini afirma que o valor, de R$ 1.260.00,00, recebido da União, deveria ter sido usado para compra de ambulâncias do SAMU, por ser um repasse Federal, destinado especificamente para esse tipo de aquisição. A Prefeitura respondeu ao vereador que nunca houve esse repasse.

Para Santini, se não houve, a área da Saúde de nosso município precisaria ser mais incisiva na solicitação de verbas. A crise do Samu se intensificou no ano passado, quando Campinas era atendida apenas por cinco viaturas, frota que em alguns momentos se reduzia ainda mais por problemas mecânicos nos veículos, o que motivou na ocasião a primeira denúncia de Santini junto ao MP.

Para enfrentar os problemas, a prefeitura assinou um contrato em março desse ano para 15 novas ambulâncias, através da locação dos veículos. A Rede Mário Gatti esclareceu que o contrato de locação das ambulâncias para o Samu é emergencial, ou seja, dispensa licitação conforme previsto em Legislação. Na época, havia urgência de novas ambulâncias, pois a sua falta poderia trazer sérios riscos de desassistência à população e por isso foi feito o contrato emergencial, que tem duração de 180 dias.

A nota esclarece que o novo contrato trouxe economia para o município, uma vez que a previsão para 2017 para manutenção das ambulâncias era de R$ 3,7 milhões; com a locação, para um período de 6 meses, a despesa foi de R$ 1,2 milhões, sendo um modelo de gestão mais econômico, porque a manutenção, seguro e demais despesas com os veículos ficam a cargo da empresa contratada. Informou também que o Ministério da Saúde liberou cinco novas ambulâncias para o Samu, cuja documentação está sendo preparada para serem colocadas em uso.

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