O Conselho Municipal de Turismo quer saber como a Prefeitura de Campinas planeja manter a arrecadação do Fatur caso a revogação da transferência de parte do ISS ao setor seja aprovada na Câmara de Vereadores.
A proposta é do Executivo, que diz atender a um pedido feito pelo Ministério Público e alega inconstitucionalidade no repasse de até 3% feito pelos hotéis participantes do programa ao Fundo de Apoio ao Turismo.
O texto que autoriza o uso do dinheiro arrecadado com o imposto é de 2008 e permite que a rede hoteleira tenha uma reserva para investimentos. Por isso o temor é de que o corte afete a realização de eventos na cidade.
Apesar da sinalização da Administração de que toda a agenda será mantida, o presidente do Convention & Visitors Bureau e do Comtur, Vanderlei Costa e Silva, quer saber como o Fatur será mantido a partir de agora.
Questionada sobre isso, a diretora municipal de Turismo, Alexandra Caprioli, garante que vai se reunir com o Conselho, que representa órgãos e entidades em Campinas, para traçar estratégias futuras de arrecadação.
Ela também detalha que o Fundo conta atualmente com cerca de R$ 12 milhões, valor que não pode ser usado de uma vez, mas que considera suficiente para manter o planejamento de eventos culturais e gastronômicos.
Caprioli diz que a intenção é manter a programação e continuar promovendo o nome de Campinas como um dos principais polos de turismo de negócios do País. A cidade recebe anualmente feiras de diversos setores.
Com a revogação da lei de ISS para o fomento do setor de turismo, a arrecadação do imposto irá para o caixa único do município. A proposta está atualmente na Comissão de Legalidade e Justiça da Câmara.
